Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site feiradagestante.com ("Site") e dos serviços de inscrição e participação nos eventos da Feira da Gestante, operados por R M PAIM SERVIÇOS DE PUBLICIDADE EIRELI, CNPJ nº 35.000.531/0001-69, com sede na Rua Viúva Cláudio, nº 166, 170 e 178, Lote 1, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20793-002 ("nós").

Ao acessar o Site ou realizar sua inscrição, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Site nem os serviços.

1. Objeto

O Site disponibiliza informações sobre os eventos da Feira da Gestante e permite a inscrição gratuita de visitantes, a geração de QR Code de entrada e o cadastro de expositores interessados. A inscrição não gera, por si só, qualquer cobrança ao visitante.

2. Elegibilidade e cadastro

• O cadastro destina-se a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, responsabilizando-se por elas.
• O QR Code de entrada é pessoal e intransferível e poderá ser validado na entrada do evento.
• É vedado cadastrar dados de terceiros sem autorização ou utilizar dados falsos.

3. Inscrição, ingresso e sorteios

• A entrada no evento é gratuita, mediante apresentação do QR Code válido, e pode estar sujeita à lotação do local.
• Datas, horários, local e atrações podem ser alterados ou cancelados; comunicaremos as mudanças pelos nossos canais.
• Eventuais sorteios e promoções estarão sujeitos a regras próprias divulgadas no Site ou no evento, observada a legislação aplicável.

4. Comunicações

Ao se inscrever, você concorda em receber comunicações relacionadas ao evento e às suas edições por e-mail e WhatsApp, incluindo confirmações, lembretes e novidades. Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade.

5. Uso adequado do Site

Ao utilizar o Site, você concorda em não:

• Praticar atos ilícitos ou que violem direitos de terceiros ou estes Termos;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
• Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para coletar dados ou sobrecarregar o Site;
• Inserir vírus, códigos maliciosos ou conteúdo que prejudique o funcionamento do Site;
• Realizar cadastros fraudulentos, em massa ou em duplicidade indevida.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo marcas, logotipos, textos, imagens, layout e código — pertence à Feira da Gestante ou a seus licenciadores e é protegido pela legislação aplicável. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

7. Links e serviços de terceiros

O Site pode conter links e integrações com serviços de terceiros (como redes sociais, mapas e plataformas de publicidade). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros, cujos próprios termos devem ser observados.

8. Limitação de responsabilidade

O Site e os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". Empregamos esforços razoáveis para manter as informações corretas e o Site disponível, mas não garantimos ausência de erros ou interrupções. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade que não possam ser afastadas legalmente.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Site é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que integram estes Termos.

10. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização. O uso continuado do Site após mudanças significa concordância com a versão revisada.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, salvo competência diversa prevista em lei, especialmente em favor do consumidor.

12. Contato